Cerca de 300 ONG e associações vão solicitar ao Procurador do Tribunal Penal Internacional que investigue os crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza. O apoio da cidadania é indispensável. Assinem e façam circular este « abaixo assinado universal »». É urgente.

Ao Senhor Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI)

O Direito é a marca da civilização humana. Cada progresso da humanidade coincidiu com a consolidação do Direito. O desafio que nos impõe a agressão de Israel contra Gaza consiste em afirmar, no meio do sofrimento, que à violência deve responder a justiça.

Crimes de guerra? Apenas os tribunais os podem condenar. Mas todos devemos dar testemunho, pois o ser humano só existe na sua relação com os outros. As circunstâncias dão toda a sua dimensão ao artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outrosem espírito de fraternidades».

A protecção dos povos, não a dos Estados, é a razão de ser do TPI. Um povo sem Estado é o mais indefeso de todos e, perante a História, encontra-se sob a protecção das instâncias internacionais. O povo mais vulnerável deve ser o mais protegido. Ao assassinar a população civil palestina, os carros de combate israelitas fazem sangrar a humanidade. Lutámos para que o poder do Procurador Geral esteja ao serviço de todas as vítimas e esta competência deve permitir que o mundo inteiro receba uma mensagem de esperança, a da construção de um Direito Internacional baseado no direito das pessoas. E, juntos, um dia poderemos prestar homenagem ao povo palestino por tudo aquilo com que contribuiu para a defesa das liberdades humanas.