Os abaixo assinados, amigos do Iraque vindos da França, Bélgica, Reino Unido, Itália, Espanha, Portugal, Estados Unidos da América, Egipto, Suécia e Iraque, organizados na Rede Internacional Anti-Ocupação (International Anti-Ocupation Network, IAON) e reunidos em Le Feyt, França, de 25 a 27 de Agosto de 2008, adoptaram a seguinte posição e declaração que reflecte o empenho no verdadeiro fim da ocupação e numa duradoura e sustentável paz no Iraque.

A ocupação do Iraque pelos EUA é ilegal e não pode ser tornada legal. Tudo o que decorreu da ocupação é ilegal e ilegítimo e não pode adquirir legitimidade. Estes factos são incontroversos. Quais são as suas consequências?

A paz, a estabilidade e a democracia no Iraque são impossíveis debaixo de ocupação. A ocupação estrangeira opõe-se por natureza aos interesses do povo ocupado, como se prova pelos seis milhões de iraquianos deslocados, tanto dentro como fora do Iraque, pelo assassinato planeado de académicos e outros profissionais e a destruição da sua cultura, e pelos mais de um milhão de mortos.

A propaganda no Ocidente tenta tornar aceitável o absurdo de o invasor e o destruidor do Iraque poder desempenhar o papel de protector do Iraque. O interessado receio de um “vazio de segurança” – usado para perpetuar a ocupação – ignora o facto de o exército iraquiano nunca ter capitulado e formar a coluna vertebral da resistência armada iraquiana. Essa coluna vertebral está preocupada apenas com a defesa do povo iraquiano e da soberania iraquiana. Do mesmo modo, as previsões de guerra civil ignoram o facto de que a população iraquiana rejeita esmagadoramente, em número e em empenho, a ocupação e assim continuará a fazer.

No Iraque, o povo iraquiano resiste à ocupação por todos os meios, de acordo com a lei internacional [1]. Só a resistência popular pode ser reconhecida como expressão e como defesa da vontade e dos interesses do povo iraquiano. Até agora os EUA permanecem cegos a esta realidade, na esperança de que uma “ofensiva diplomática”, na sequência da ofensiva militar, estabilize o governo que impuseram ao Iraque. Independentemente de quem venha a ganhar a próxima eleição presidencial norte-americana, os EUA nunca conseguirão alcançar os seus objectivos imperiais e as forças que impõem ao Iraque estão em oposição com os interesses do povo iraquiano.

No Ocidente, há quem continue a justificar a negação da soberania popular com a chancela da “guerra ao terror”, criminalizando não apenas a resistência [2], mas também a assistência humanitária a um povo cercado. De acordo com o direito internacional a resistência iraquiana constitui um movimento de libertação nacional. O reconhecimento da resistência iraquiana é, portanto, um direito, não uma escolha [3]. A comunidade internacional tem o direito de recusar o reconhecimento do governo imposto ao Iraque pelos EUA e de reconhecer a resistência iraquiana.

É evidente que o Iraque não pode recuperar estabilidade duradoura, unidade e integridade territorial enquanto a sua soberania não estiver garantida. É igualmente evidente que a ocupação pelos EUA não pode ser inocentada tentando passar responsabilidades para os vizinhos do Iraque. Um pacto de não agressão, desenvolvimento e cooperação entre um Iraque libertado e os seus vizinhos imediatos é o meio óbvio de alcançar essa estabilidade [4]. Na posição geopolítica de charneira que ocupa, e considerados os seus recursos naturais, um Iraque libertado, pacífico e democrático é fulcral para o bem-estar e o desenvolvimento dos seus vizinhos. Todos os vizinhos do Iraque deveriam reconhecer que a estabilidade do Iraque  serve os seus próprios interesses e comprometer-se em não interferir nos seus assuntos internos.

Se a comunidade internacional e os EUA estão interessados na paz, na estabilidade e na democracia no Iraque deveriam reconhecer que só a resistência iraquiana – armada, civil e política – as pode alcançar ao assegurar os interesses do povo iraquiano. A primeira exigência da resistência iraquiana é a retirada incondicional de todas as forças estrangeiras que ocupam ilegalmente o Iraque – incluindo os agente privados – e a desmobilização de todas as forças armadas organizadas pelos ocupantes.

O movimento iraquiano contra a ocupação – em todas as suas expressões –, na medida em que defende o povo iraquiano, é a única força com poder para garantir a democracia no Iraque. Todo o leque deste movimento concorda que, depois da retirada dos EUA, um governo administrativo temporário deverá ser encarregado de duas tarefas: preparar as condições para eleições democráticas e reconstituir o exército nacional. Uma vez cumpridas estas tarefas, o governo administrativo seria dissolvido, deixando as decisões acerca de indemnizações, desenvolvimento e reconstrução para um governo soberano e livremente eleito num Estado de todos os cidadãos, sem discriminações religiosas, étnicas, confessionais ou de género.

Todas as leis, contratos, tratados e acordos firmados sob ocupação são inequivocamente nulos e vazios. De acordo com o direito internacional e com a vontade do povo iraquiano,  a total soberania sobre o petróleo iraquiano e sobre todos os recursos naturais, culturais e materiais permanece nas mãos do povo iraquiano, em todas as suas gerações, passadas, presentes e futuras. Todo o movimento iraquiano contra a ocupação concorda que o Iraque deverá vender o seu petróleo no mercado internacional a todos os Estados que não estejam em guerra com o Iraque e conforme as obrigações do Iraque como membro da OPEP.

A invasão de 2003 pelos EUA foi e continua a ser ilegal e o direito sobre a responsabilidade do Estado exige que os Estados recusem reconhecer as consequências dos actos estatais ilegais [5]. A responsabilidade dos Estados também inclui o dever de reparar. Devem ser pagas indemnizações por todos os Estados e actores não estatais que lucraram com a destruição e a pilhagem do Iraque.

O povo iraquiano anseia por uma paz duradoura. Na base das conclusões do Tribunal Mundial sobre o Iraque realizado em Istambul em 2005 [6], e reconhecendo o tremendo sofrimento do povo iraquiano agredido, os signatários desta declaração apoiam os supracitados princípios para a paz, a estabilidade e a democracia no Iraque.

A soberania do Iraque está nas mãos do seu povo resistente. A paz no Iraque é simples de atingir: incondicional retirada dos EUA e reconhecimento da resistência iraquiana que representa por definição a vontade do povo iraquiano.

Apelamos a todos os povos do mundo amantes da paz para apoiarem o povo iraquiano e a sua resistência. O futuro da paz, democracia e progresso no Iraque, na região e no mundo dependem disso.

Membros da Rede Internacional Anti-Ocupação [7]:

Abdul Ilah Albayaty, membro do Comité Executivo do BRussells Tribunal, www.brusselstribunal.org, França – Iraque

Hana Al Bayaty, coordenadora da Iniciativa Iraquiana Internacional para os Refugiados, www.3iii.org, França – Egipto

Dirk Adriaensens, membro do Comité Executivo do BRussells Tribunal, www.brusselstribunal.org, Bélgica

John Catalinotto, International Action Center, http://www.iacenter.org/, EUA

Ian Douglas, coordenador da Iniciativa Internacional para Processar o Genocídio dos EUA no Iraque, www.USgenocide.org, Reino Unido – Egipto

Max Fuller, autor the For Iraq, the Salvador Option Becomes Reality and Crying Wolf, deaths squads in Iraq - www.cryingwolf.deconstructingiraq.org.uk, Reino Unido

Paola Manduca, cientista, Comité Novas Armas, www.newweapons.org, Itália

Sigyn Meder, membro da Associação de Solidariedade com o Iraque em Estocolmo, www.iraksolidaritet.se, Suécia

Cristina Meneses, membro do Tribunal-Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque), www.tribunaliraque.info, Portugal

Mike Powers, membro da Associação de Solidariedade com o Iraque em Estocolmo, www.iraksolidaritet.se, Suécia

Manuel Raposo, membro do Tribunal-Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque), www.tribunaliraque.info, Portugal

Manuel Talens, escritor, membro de Cubadebate, Rebelión y Tlaxcala, Espanha

Paloma Valverde, membro da Campanha Espanhola contra a Ocupação e pela Soberania do Iraque (CEOSI), www.nodo50.org/iraq/, www.iraqsolidaridad.org, Espanha

27 de Agosto de 2008

Le Feyt, França

Notas

[1] O direito de autodeterminação, independência nacional, integridade territorial, unidade nacional e soberania sem interferência externa tem sido afirmado numerosas  vezes por diversos organismos da ONU, incluindo o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral e a Comissão para os Direitos Humanos, pela Comissão do Direito Internacional e pelo Tribunal Internacional de Justiça. O princípio de autodeterminação estabelece que onde actos de violência tenham sido cometidos para suprimir este direito, a força pode ser usada para contrariar esses actos e alcançar a autodeterminação. A Comissão dos Direitos Humanos tem reafirmado repetidamente a legitimidade da luta contra a ocupação por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada (Resolução da CDH N.º 3 XXXV, de 21 de Fevereiro de 1979 e Resolução da CDH N.º 1989/19, de 6 de Março de 1989). Explicitamente, a Resolução 37/43 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adoptada em 3 de Dezembro de 1982 “Reafirma a legitimidade da lutas dos povos pela independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação de dominação colonial e estrangeira e ocupação estrangeira por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada.” (Ver também as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas 1514, 3070, 3103, 3246, 3328, 3382, 3421, 3481, 31/91, 32/42 and 32/154). 

[2] O Artigo 1(4) do 1.º Protocolo Adicional das Convenções de Genebra, 1977, considera as lutas pela autodeterminação como situações de conflito armado internacional. A Declaração de Genebra sobre Terrorismo estabelece: “Como tem sido repetidamente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, os povos que lutam contra a dominação colonial e a ocupação estrangeira e contra regimes racistas no exercício do seu direito de autodeterminação têm o direito de usar a força para alcançar os seus objectivos no quadro do direito humanitário internacional. Tal legítimo uso da força não pode ser confundido com actos de terrorismo internacional.”

[3] Os movimentos de libertação nacional são reconhecidos como consequência do direito de autodeterminação. No exercício do seu direito de autodeterminação, os povos sob dominação colonial e estrangeira têm o direito de “lutar... e procurar e receber apoio, de acordo com os princípios da Carta” e em conformidade com a  Declaração sobre Princípios da Lei Internacional respeitantes às Relações de Amizade e Cooperação entre Estados. É nestes termos que o Artigo 7 da Definição de Agressão (Resolução da Assembleia Geral 3314 (XXIX) de 14 de Dezembro de 1974) reconhece a legitimidade da luta dos povos sob dominação colonial e estrangeira. O reconhecimento pela ONU da legitimidade da luta dos povos sob dominação colonial e estrangeira ou ocupação está de acordo com a proibição geral do uso da força consagrada na Carta da ONU na medida em que um Estado que subjuga pela força um povo a dominação colonial ou estrangeira está a cometer um acto ilegal como define o direito internacional, e o povo subjugado, no exercício do seu inerente direito de legítima defesa, pode lutar para defender e alcançar o seu direito de autodeterminação.

[4] A  Declaração sobre Princípios da Lei Internacional respeitantes às Relações de Amizade e Cooperação entre Estados (Resolução da assembleia Geral 2625 (XXV)) cita o princípio de que “Os Estados abster-se-ão nas suas relações internacionais da ameaça de uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outro procedimento contrário aos propósitos das Nações Unidas.” Individual e colectivamente, o Iraque e os seus vizinhos comprometer-se-iam a abster-se do uso da força ou da ameaça do uso da força, de facilitar o uso da força ou a ameaça do uso da força por outros actores, e abster-se-iam de qualquer forma de interferência nos assuntos de outros Estados. Individual e colectivamente, o Iraque e os seus vizinhos empenhar-se-iam igualmente na cooperação e desenvolvimento na base da negociação, arbitragem e vantagem recíproca.

[5] O Artigo 41(2) do  Projecto de  Artigos sobre a Responsabilidade do Estado da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas, que representa o Estado de direito internacional (adoptado pela Resolução da Assembleia Geral da ONU 56/83, de 28 de Janeiro de 2002, “Responsabilidade dos Estados por Actos Ilegais Internacionais”), impede os Estados de beneficiarem dos seus próprios actos ilegais: “Nenhum Estado reconhecerá como legal uma situação criada por uma séria quebra [de uma obrigação decorrente de uma norma peremptória do direito internacional geral]”; Secção III(e), Resolução da Assembleia Geral da ONU 36/103 de 14 de Dezembro de 1962, “Declaração sobre a Inadmissibilidade de Intervenção e Interferência nos Assuntos Internos dos Estados”.

[6] Declaração do Júri de Consciência, Tribunal Mundial sobre o Iraque, Istambul, 23-27 de Junho de 2005.

[7]  A Rede Internacional Anti-Ocupação é uma coligação de grupos em solidariedade com o povo iraquiano e com a soberania iraquiana e contra a ocupação do Iraque conduzida pelos EUA. Foi estabelecida em Abril de 2006, em Madrid, no Seminário Internacional sobre o Assassinato de Académicos e Profissionais de Saúde Iraquianos, cuja resolução final pode ser lida  aqui.

Divulgue amplamente esta declaração, por favor

Para apoios individuais ou de organizações, contacte:

http://www.tlaxcala.es/detail_campagne.asp?lg=po&ref_campagne=5

*     *     *

Personalidades internacionais que se unem a nós no nosso compromisso para com o fim sem paliativos da ocupação e para com uma paz duradoura e sustentável no Iraque

Ramsey Clark, Former U.S. Attorney General, international human rights activist, founder of the International Action Center - USA

Organizações assinantes

All India Anti-imperialist Forum - India