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24/10/2017
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Finalmente – A incrível Lei iraquiana de hidrocarburetos


AUTOR:  Juan GELMAN

Traduzido por  Omar L. de Barros Filho


Mariali

A máscara da chamada guerra antiterrorista e em prol da democracia e da liberdade caiu por completo como folha seca no outono. O rosto é negro: a Casa Branca e Downing Street impõem ao Iraque contratos leoninos em matéria de petróleo. Os favorecidos serão os de sempre: BP-Amoco, Shell, ExxonMobil, Chevron, a francesa Total e a italiana ENI. Seus representantes integram o Centro Internacional de Impostos e Investimentos (CIII), que pressiona o governo títere de Bagdá para que adote a Lei iraquiana de hidrocarburetos (LIH). Nuri al Maliki aceitou sua primeira versão em janeiro deste ano, um texto preparado pela empresa consultora gigante Bearing Point, encarregada pelo Departamento de Estado norte-americano. O primeiro-ministro não contava com a reação contrária que provocou no Parlamento colaboracionista, e menos ainda com a dos 26.000 trabalhadores do setor petroleiro iraquiano.

O jornalista Arthur Lepic recorda em Réseau Voltaire (20-6-07) que, em 4 de junho passado, aqueles lançaram uma greve que paralisou a principal zona produtora do sul do país e cortou, durante vários dias, as exportações de petróleo, que chegam a dois milhões de barris diários, segundo cifras oficiais. Antes da invasão, elevavam-se a 3,5 milhões, uns 50 por cento mais, e Paul Wolfowitz, um dos arquitetos da intervenção, predizia que a produção de energéticos do Iraque financiaria rapidamente os custos da guerra. Equivocou-se, claro, como quando aumentou o salário da noiva, já como presidente do Banco Mundial. A guerra entrou em seu quinto ano e não parece próxima do final, mas o Iraque possui 10 por cento das reservas mundiais de petróleo, e é preciso saciar o apetite das megaempresas do ramo, especialmente nos momentos em que se comprova que a produção mundial de ouro negro declinará nos próximos anos por esgotamento das reservas hoje exploradas.

A Federação iraquiana de sindicatos do petróleo exige que se anule o aumento do preço interno dos hidrocarburetos, que agrava uma situação econômica quase insustentável, e denunciam que a LIH privatizaria as divisas do país procedentes do petróleo “em condições escandalosamente benéficas” para as companhias estrangeiras. Al Maliki ordenou o cerco dos grevistas com tropas iraquianas e expediu ordens de prisão contra os líderes do movimento, enquanto caças norte-americanos sobrevoavam as manifestações. Não conseguiu romper a greve e fez vagas promessas que, se sabe, estão destinadas à errância. O projeto de lei, que o Parlamento iraquiano não termina de aprovar, é absurdo e ainda incrível.

A LIH sancionaria o método do “contrato de co-participação na produção” (PSA, por suas siglas em inglês), o que não existe no Oriente Médio desde as nacionalizações dos anos 70. As dores de cabeça de Putin conhecem um pouco sobre os PSA, herdados do governo corrupto de Boris Yeltsin. O projeto de lei para o Iraque estipula que os monopólios estrangeiros, em troca de investimentos – reais ou não –, receberão de 60 a 70 por cento da renda petrolífera durante um período de amortização de 40 anos e 20 por cento depois. As companhias argumentam que a insegurança reinante aumenta riscos e custos. Esquecem um pequeno detalhe: a ocupação gerou essa insegurança, e ela se mantém precisamente para garantir a obtenção de lucros com o petróleo iraquiano, que Hussein nacionalizou em 1972.

Este plano é velho. O Departamento de Estado desenhou, em abril de 2002 – um ano antes da invasão – o projeto “Futuro do Iraque”, e em sua elaboração participaram altos funcionários do governo Bush, representantes das megacompanhias petroleiras e exilados iraquianos como Ibrahin Bahr al Ulum, casualmente nomeado ministro do Petróleo depois da invasão. Uma das conclusões de tal projeto é que o Iraque “deve se abrir às companhias internacionais o mais rapidamente possível ao terminar a guerra”. Que já estava prevista. Outra conclusão: “O país deve criar uma atmosfera propícia com o fim de atrair as inversões nos recursos do petróleo e o gás natural” (www.gwu.edu, 1-9-06). John Negroponte, o segundo do Departamento de Estado, acaba de visitar Bagdá para apurar a promulgação da LIH: respaldavam-no 160.000 efetivos militares estadounidenses e um exército ainda maior de civis contratados. Alguém supunha que esta guerra é por petróleo? Eh?


Fonte: La Bitácora de Gelman

Artigo original publicado o 8 de Julho de 2007

Sobre o autor

Omar L. de Barros Filho é editor de ViaPolitica e membro de Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Esta tradução pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor, aos tradutores, aos revisores e à fonte.

URL deste artigo em Tlaxcala:
http://www.tlaxcala.es/pp.asp?reference=3352&lg=po

Tradução redigida em português do 



UMMA: 20/07/2007

 
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