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17/12/2017
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Perigo, minibombas!


AUTOR:  Omar L. DE BARROS FILHO


O governo brasileiro é uma das forças contrárias às iniciativas que visam ao banimento dos arsenais mundiais das mortíferas bombas cacho, conhecidas em inglês como cluster bombs e, em espanhol, como bombas de racimo. Esse tipo de submunição explosiva ou incendiária atinge, principalmente, crianças que vivem em áreas de conflito militar. Como nem todas explodem (entre 10% e 30%), após serem lançadas por aviões, baterias de mísseis em terra ou peças de artilharia, transformam-se em armadilhas permanentes e traiçoeiras. Cada ogiva pode carregar entre 10 e 400 minibombas.
No solo, espalhadas depois da eclosão da “barriga de aluguel”, elas parecem atrativas latas de refrigerante, e sua manipulação desavisada pode provocar morte ou mutilações, o que representa a transformação de extensas áreas civis em campos minados, sem que seus efeitos desapareçam em período de paz. Especialistas que participam de organizações civis voltadas à proteção dos direitos humanos denunciam que o comércio anual de armas leves alcança cerca de 40 bilhões de dólares, e que os países pobres estão entre a maioria dos compradores.

 



 


Para justificar sua posição indefensável frente à parcela da comunidade internacional que propugna a assinatura de um acordo patrocinado pela ONU, o Brasil utiliza um patético argumento em favor das bomblets. De acordo com o Ministério da Defesa, citado pelo jornal Valor em 1/08/2007 (http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=361852), a lógica militar contra hipotéticos ataques de inimigos externos (internos também?) sairia debilitada no caso da suspensão da produção: “as munições cluster conferem poder de dissuasão às Forças Armadas de países de menor poder econômico, como o Brasil. Por esta razão o país é contra a sua proibição”. O mesmo jornal informa que o país é um dos quatro fabricantes nas Américas, fazendo ordem unida com os Estados Unidos, Argentina e Chile, e com outros 30 no mundo.

Na realidade, o que está em jogo não é a estratégia militar brasileira no gameshow de uma guerra impossível e primitiva, mas os interesses comerciais que contrariam a exclusão dessas mortais traps dos arsenais. A Cluster Bombs Coalition (CMC), organização que abriga cerca de duas centenas de grupos no mundo, denuncia que, no Brasil, as empresas envolvidas são a Avibras, a Britanite Indústrias Químicas e a Target Engenharia (segundo o jornal Valor, esta última já teria encerrado suas atividades no ramo).

A Avibras dá sua contribui para os resultados positivos da balança de pagamentos. Exporta para Arábia Saudita, Catar e Malásia, além, é claro, de vender para as próprias forças armadas do Brasil. O presidente da Avibras, João Verdi, tergiversou com o repórter destacado para ouvi-lo, assinalando que o moderno cluster apresenta um sistema de auto-destruição, que é acionado minutos após seu lançamento. Verdi afirmou ao jornalista Marcos de Moura e Souza: “O ponto crítico é ter ou não esse dispositivo porque sem ele o armamento se transforma numa mina terrestre”. Diante disso, o que dizer às famílias dos mortos e aos mutilados que sofreram com o impacto desses petardos no Líbano, por exemplo, onde Israel semeou quatro milhões de minibombas na última guerra contra o Hizzbollah? Trinta pessoas, crianças entre elas, foram assassinadas pelas bombas tardias, com ou sem dispositivo de segurança.

O áspero assunto esteve em discussão na semana passada em San Jose, durante a Conferência Latino-americana sobre Municiones de Racimo, promovida pelos governos da Costa Rica, que não mantém exército próprio, e da Noruega, com a participação do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Além disso, um seminário de nome extenso e técnico – Manejo e Seguridad de Arsenales de Armas Pequenas e Ligeras incluindo sus Municiones - reuniu pesquisadores e militantes da causa.

Stephen GooseStephen Goose, expert norte-americano do Human Rights Watch, que esteve em San Jose, aposta as fichas no Processo de Oslo, na Noruega, de fevereiro último, do qual participaram 46 países que se colocaram de acordo para a elaboração de uma declaração conjunta com vistas à proibição do uso das bombas em cacho. Tudo foi feito à margem das Nações Unidas, como explicou Stephen Goose ao jornalista Marco Sibaja (http://www.nacion.com/ln_ee/2007/
septiembre/04/mundo1227372.html
), porque no interior do sistema multilateral houve oposição dos grandes produtores de armas, notoriamente os Estados Unidos, a Rússia e a China.

Os EUA, observa Stephen Goose, estão entre os usuários mais prolíficos, porque em outros tempos arremessaram como bolas de beisebol milhões de miniartefatos no Laos, Camboja e Vietnam. “Utilizaram-nas também no Kosovo, Afeganistão e Iraque, e em todos esses casos vimos que as bombas de racimo foram responsáveis por mais baixas civis que qualquer outro tipo de arma. Os EUA têm o maior arsenal do mundo de bombas de racimo, com um bilhão de minibombas, enquanto Rússia e China também contam com grandes arsenais.”

O especialista de Human Rights Watch revela também que os EUA foram sensíveis às críticas que lhes foram dirigidas por sua atuação no Kosovo, e então a USAF (United States Air Force) resolveu suspender os lançamentos. “O problema é que o exército sim voltou a usá-las no Iraque e Afeganistão. Washington reconheceu a necessidade de controlar o uso dessas armas, mas não quis seguir o processo de Oslo”, acrescentou Stephen Goose.

Em dezembro próximo haverá uma reunião em Viena, e outra na Nova Zelândia, em fevereiro de 2008. Depois, um encontro em Dublin para afinar os termos de um acordo entre os países envolvidos no Processo de Oslo. Sthepen Goose está otimista, apesar de tudo: “Temos muita esperança porque entre os que participam estão grandes países como a Grã Bretanha, França e Alemanha, e a metade dos 36 produtores de bombas de racimo.”

Quanto à diplomacia brasileira, deve olhar para as ações desenvolvidas pelo México e o Peru, que fizeram parte do grupo de países do núcleo do Processo de Oslo, na tentativa de criação de uma zona livre das bombas de cacho no Continente. Até mesmo o Chile e a Argentina já estão mais sensibilizados com a mobilização internacional. A consolidação da democracia brasileira passa pelo respeito aos direitos humanos na guerra e na paz, sem ceder aos interesses de industriais ou militares cegos à condenação da comunidade internacional às nações que insistem em não ver os danos que podem provocar contra muitas vidas e esperanças.


Fontes auxiliares

Jornalista Marcos de Moura e Souza, do jornal Valor, “Brasil se opõe a tratado para banir as bombas cluster”

Defesa@net
http://www.defesanet.com.br/zz/un_cluster.htm e http://www.defesanet.com.br/un1/cluster.htm

Ministério das Relações Exteriores do Brasil:
http://www.mre.gov.br/index.php


Fonte: http://www.viapolitica.com.br/artigo_view.php?id_artigo=39

Artigo original publicado a 6/09/2007


Sobre o autor

Omar L. de Barros Filho é editor de ViaPolítica e membro de  Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Este artigo pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor e à fonte.

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PAZ E GUERRA: 10/09/2007

 
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