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19/10/2017
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Não há lugar para crianças


AUTOR:  Sir Al AYNSLEY-GREEN

Traduzido por  Sylvia Bojunga


É vergonhoso que a legislação do Reino Unido permita que crianças não britânicas sejam detidas sem limite de tempo e sem supervisão judicial. Muitas das cerca de 2.000 crianças detidas por conveniência administrativa todos os anos têm vindo aqui com suas famílias à procura de asilo. Outras chegam sozinhas e são retidas porque, na ausência de documentos de identificação, as autoridades da imigração recusam-se a acreditar que elas sejam mesmo crianças.

O Reino Unido apresenta um dos piores índices de detenção de crianças na Europa, mas os números sobre quantas são detidas, e por quanto tempo, continuam difíceis de obter, apesar dos insistentes pedidos de mais informações apresentados ao governo por militantes e parlamentares. Sem esses dados, como podemos acreditar na afirmação do governo de que a detenção é usada “somente quando absolutamente necessária e pelo menor período de tempo possível”?

Nos últimos anos, há crescente consenso de que essa prática deve terminar. De acordo com um documento produzido por um grupo de policiais militares e colegas para uma campanha liderada pelo Conselho de Refugiados e outra ONG em 2006, “Há amplo consenso de que aprisionar as crianças com suas famílias é inerentemente prejudicial e deve ser evitado sempre que possível. Os comissários de crianças britânicas, o inspetor-geral de prisões, organizações não-governamentais internacionais e nacionais e grupos comunitários já se manifestaram contra a política ou as condições da detenção”. Ainda assim, apesar de crítica tão severa, o governo permanece largamente impermeável aos efeitos devastadores da detenção sobre as crianças.

A posição normalmente assumida pelo governo é a de que a detenção é usada somente quando todas as outras vias para persuadir as famílias a partir tiverem falhado. Além disso, os aparentemente longos períodos de detenção enfrentados pelas crianças são atribuídos às tentativas dos pais de frustrar a extradição do país. Entretanto, as evidências para sustentar essa afirmação nunca foram produzidas. Os críticos da política argumentam que as tomadas de decisão do Home Office [Ministério de Segurança] continuam frágeis. Eles dizem que a ênfase na rapidez torna as provas difíceis de coletar, e que aqueles que procuram asilo enfrentam uma “descrença cultural”, que se baseia excessivamente em descobertas perigosas sobre a credibilidade de suas histórias.

Argumentam, também, que há oferta decrescente de representação legal competente para quem procura asilo, devido às mudanças na assistência legal. Se os críticos estiverem certos, não será surpreendente que muitos dos que buscam asilo resistam à extradição porque seu medo de retornar é tanto genuíno como bem fundamentado. Mas, mesmo se deixarmos de lado esses argumentos, um real compromisso político com a supervisão comunitária, como alternativa para as famílias detidas, nunca foi articulado ou perseguido. Tenho ouvido, com freqüência, que deter famílias é uma forma já tentada e testada de manter as estatísticas de extradição altas, numa época em que a confiança do público no sistema de imigração permanece baixa.


   
“Não tivemos tempo de juntar nada e não temos nenhum objeto pessoal, roupas nem nada. Eles tiram até o teu telefone.”
Menino de 11 anos, no Yarl’s Wood Immigration Removal Centre, maio de 2008

 Menina: “É uma prisão. Não se pode chamar de outra coisa, é uma prisão.”
Menino: “Você não é livre aqui. Você não pode ir até o quarto dos amigos e coisa assim.”
Ambos em Yarl's Wood, maio de 2008


Muitas das crianças que o governo atualmente prende estão aqui por um período considerável de tempo, enquanto os pedidos de asilo de suas famílias são processados. Eu falo com essas crianças em lugares como o Yarl´s Wood Immigration Removal Centre [Centro de Remoção de Imigrantes], e elas respondem às minhas perguntas com sotaques regionais britânicos adquiridos em muitos anos de integração em nossas comunidades e escolas. Parece efetivamente cruel romper as esperanças e aspirações dessa gente jovem, que se estabeleceu e estreitou laços com amigos, professores e vizinhos, em função de dificuldades históricas para gerir o sistema de asilo de forma eficiente.

Para as chegadas mais recentes, há a perspectiva de uma melhor tomada de decisões e de um contato mais próximo no gerenciamento das famílias pelo novo sistema de “case ownership” [posse de caso], em operação desde abril de 2007. Esta poderia ter sido a base para um diálogo entre as famílias e os encarregados, designados pelo Home Office para trabalhar em casos específicos, do início ao fim, de forma a explorar as razões pelas quais os que procuram asilo não retornam aos seus países voluntariamente. Entretanto, de acordo com a experiência das famílias com as quais conversei, a detenção sempre chega como uma surpresa e um choque, e para a qual não estão preparados. Afirmo, categoricamente, que este não deveria ser o caso. As experiências das crianças no processo de prisão e detenção são realmente chocantes.

Quando visitei o centro de remoção Yarl’s Wood, em maio deste ano, conversei com praticamente todas as famílias e crianças sobre suas experiências. No topo da lista de preocupações estava o processo de detenção. Contaram sobre ataques no início da manhã às suas casas – às vezes envolvendo a derrubada de portas e um número desproporcional de policiais – para prender duas, três ou quatro pessoas. Alguns reclamaram que oficiais agressivos deram-lhes tempo insuficiente para empacotar até mesmo o mínimo de pertences, ou para juntar remédios e itens de valor ou importância pessoal. Com exceção de uma família que havia contatado parentes para buscar seus pertences, nenhuma das famílias entrevistadas sabia o que tinha acontecido com as coisas que deixaram para trás.

Soubemos de crianças às quais foi negado o direito de usar o banheiro (ou que só puderam fazê-lo com a porta aberta, enquanto eram observadas) antes de longas jornadas em camburões. Meninas reclamaram que foram obrigadas a se vestir na presença de policiais do sexo masculino, e vice-versa com os meninos. Virtualmente todas as crianças falaram de seu medo e aflição por serem acordadas aos gritos por adultos em uniformes, que entraram em suas casas com violência. As crianças contaram que foram separadas de seus pais, que não lhes disseram para onde estavam sendo levadas, e que foram humilhadas em frente de amigos e vizinhos enquanto os pais eram algemados e eles próprios marchavam para os camburões.

Uma criança me contou que foi retirada de sua classe na escola por um oficial uniformizado. As crianças, até mesmo as de menor idade, são profundamente afetadas e traumatizadas por esses eventos. Muitas delas têm pesadelos recorrentes e, com freqüência, demonstram mudanças de comportamento. Elas podem se tornar persistentemente retraídas, grudarem-se aos pais, recusar comida ou molhar a cama. Para mim, os melhores interesses das crianças parecem ser inteiramente invisíveis durante o processo de captura e escolta.

Visitei Yarl’s Wood pela primeira vez em outubro de 2005 para ver, por mim mesmo, a jornada de uma criança desde o primeiro ponto de recepção no centro. Percebi, então, que o número de portas trancadas que uma criança deveria atravessar até chegar à unidade da família seria de, no mínimo, oito. Uma vez chegando à unidade da família, teria de passar por uma porta eletrônica com grades e ser submetida a uma revista. Até fraldas de bebês eram inspecionadas. Embora eu tenha ficado satisfeito quando retornei em maio deste ano e a gerência atual tinha aberto essa unidade, removido a porta eletrônica de grades e parado de procurar por crianças, ficou claro para mim que desde relativamente pouca idade muitas crianças são profundamente conscientes – e envergonhadas – de estar em um lugar que consideram com uma prisão.

A falta de privacidade, as portas trancadas, a falta de acesso a bens de estimação, as restrições sobre onde podem ir e em que horário, as contagens intrusivas e regulares (como se famílias com crianças pudessem escapar em massa) e a comida sem graça da instituição, tudo isso contribui para que muitas crianças se sintam sem forças e frustradas.

Além disso, a detenção com freqüência coloca as crianças mais velhas na posição de “carregar” emocionalmente seus pais, que podem estar experimentando extremo desespero, depressão e afastamento de seu papel de pai ou mãe como resultado dessa situação. Na prática, muitas crianças são usadas informalmente como intérpretes entre a administração e os pais, quando um deles é acompanhado até o centro de saúde, por exemplo. Algumas crianças mais velhas compartilham com seus pais os temores do retorno e estão completamente convencidas de que seriam mortas caso fossem enviadas de volta. Não há serviços de saúde mental para crianças em Yarl’s Wood, para auxiliá-las a lidar com essas experiências e preocupações. Certa vez, usei minha facilidade de ingresso para entrevistar uma adolescente da Yarl’s Wood internada em um hospital, que tinha ameaçado suicidar-se em conseqüência de desespero profundo.

As crianças nos contaram várias vezes como sentiam falta de seus amigos, dos animais de estimação, da escola e da vida que tinham construído nos lugares onde viveram antes de serem detidas. Algumas sentiam-se enganadas porque não tinham conseguido nem despedir-se, enquanto outras não queriam retornar porque o processo de prisão na frente dos vizinhos ou dos amigos da escola tinha sido muito humilhante. Apesar da política do governo no sentido oposto, encontramos um jovem – perto de completar 16 anos – que tinha sido detido logo que seu GCSEs [General Certificate of Secondary School, uma certificação para estudantes secundaristas] tinha começado. Ele sentia que todo o trabalho que tinha feito havia sido desperdiçado; não há lugar para fazer exames e provas em Yarl’s Wood.

Não existem informações de especialista pediátrico no tratamento de saúde ou governança clínica, tampouco. Nem a decisão de deter parece ser informada pelos riscos que pode causar para a saúde de uma criança. Ambas as características do processo de detenção podem ter sérias e até mesmo catastróficas conseqüências.

Muitos dos pais que encontramos em Yarl’s Wood estavam extremamente preocupados porque suas crianças e bebês perdiam peso. Há grave preocupação de que os imperativos de segurança signifiquem que os bebês sejam rotineiramente colocados em risco, por exemplo, ao não dar às mães acesso a instalações em seus quartos para preparar alimento à noite para os bebês que tomam mamadeira. Outras mães são incapazes de manter a amamentação por causa do transtorno emocional e da ausência de apoio de conselheiros de aleitamento materno.

Quando uma criança está sob cuidado pediátrico antes da detenção, não parece haver continuidade do tratamento ao ser levada para Yarl’s Wood. Algumas crianças com doenças de longa duração são impedidas de comparecer às consultas marcadas em clínicas hospitalares. Uma mãe HIV positiva recentemente reclamou para o responsável por seu caso que a detenção da família significou a perda da data de vacinação de BCG por seu bebê de três meses. Esta foi a resposta que ela recebeu: é considerado que este risco [de contrair tuberculose] é puramente especulativo, mas mesmo se ela contraísse tuberculose em seu retorno para [o país de origem], não se considera que isso alcançaria o limiar [de cruel e degradante tratamento ou punição] imposto no caso do processo de N(FC) v SSHD [2005] UKHL 31 [uma requerente de asilo de Uganda com AIDS e ameaçada de expulsão, NdT]
 

O pediatra que atendia a garotinha do caso mencionado acima não foi notificado sobre a detenção da criança e descreveu a perda da data da vacina BCG como “trágico infortúnio”. Em contrapartida, o responsável pelo caso dessa mãe no Ministério de Segurança observou o assunto não sob a perspectiva da saúde da criança, mas somente em termos de que isso poderia ser uma “barreira para a remoção”. Eu decididamente não posso estar sozinho ao pensar que essas políticas são grosseiras, insensíveis e completamente inaceitáveis.

Indignação pública

Em nossa recente visita, consideramos, entre outros, 14 conjuntos de anotações médicas de crianças da África sub-sahariana. Apenas duas mostravam que tinham recebido profilaxia anti-malária – e mesmo assim por períodos inadequados de tempo. Isso coloca essas crianças sob sério risco de contrair malária letal caso retornem. Nós jamais sonharíamos em expor nossas próprias crianças a tal risco se viajássemos para alguns países. A detenção de crianças aumenta significativamente o risco de que, quando removidas, venham a morrer por doenças que poderiam ser evitadas dado o nível de apoio pediátrico que estaria disponível em suas comunidades no Reino Unido. Os interesses das crianças que não têm direito de permanecer no Reino Unido são melhor atendidos quando deixadas nas comunidades onde suas necessidades de saúde e educação podem ser integralmente consideradas ao ser planejada qualquer remoção.

Damos boas-vindas às recentes ações para criar um sistema de imigração mais amigável para as crianças. Fomos encorajados pela decisão do governo de revisar os termos de imigração do Reino Unido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e seu recente compromisso de alterar a legislação para fazer a Agência Britânica de Fronteira assumir a tarefa de promover o bem-estar das crianças. À luz dessas melhorias bem-vindas, desejamos ver agora séria consideração quanto ao fim da detenção de crianças sujeitas ao controle da imigração.

Teremos uma chance muito melhor de alcançar esse objetivo se a opinião pública expressar sua indignação. Eu saúdo o compromisso dos novos representantes do Estado em relação a este objetivo e desejo que o brilho da exposição pública apresse o final dessa vergonhosa violação ao direito básico de uma criança à liberdade. O governo já recebeu o devido reconhecimento pelo programa “Every Child Matters”. Agora é hora de fazer jus à retórica garantindo que cada criança realmente seja considerada, inclusive aquelas que são apanhadas, não por sua própria culpa, por um sistema que só pode ser descrito como desumano.


Fonte: New Statesman

Artigo original publicado em 4 de setembro de 2008 

Tradução redigida em português do

Sobre o autor

Sylvia Bojunga é editora de ViaPolítica e amiga de Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Esta tradução pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor, aos tradutores, aos revisores e à fonte.

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NO VENTRE DA BALEIA: 09/09/2008

 
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