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16/12/2017
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O juiz Garzón, a vala do poeta Federico Garcia Lorca e a Suprema Corte

Espanha - Franquismo: crime imprescritível


AUTOR:  Michel PORCHERON

Traduzido por  Fernando Esteves, revisado por Omar L. de Barros Filho


O juiz Garzón ordenou a abertura das valas comuns da Guerra Civil espanhola, inclusive aquela onde estaria enterrado o poeta Federico Garcia Lorca.O tribunal se opõe e o caso chega até a  Suprema Corte.

A abertura de diversas valas comuns, inclusive aquela onde está enterrado o poeta F.Garcia Lorca, foi ordenada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, que foi declarado, na quinta-feira, dia 16 de outubro, competente para proceder às investigações acerca das dezenas de milhares de desaparecidos da Guerra Civil espanhola (1936- 1939) e a ditadura franquista  (1939- 1975).

O número de casos de desaparecidos investigados (entre 17 de julho de 1936 e dezembro de 1951) é de 114, 166. Segundo o texto da decisão obtido pela AFP , o juiz Garzón, decidiu autorizar  a exumação dos restos mortais do professor Dioscoro Galindo, executado na manhã de 19 de agosto de 1936, próximo a Granada, ao mesmo tempo em que Lorca era executado pelos franquistas. 


Federico García Lorca, por A. Robert Lauer

São dezenove locais de valas comuns que estão arroladas no relatório do processo de 68 páginas do magistrado da Audiência Nacional, a maior autoridade jurídica da Espanha.

A família de Lorca sempre se opôs à abertura dessas valas que guardam, inclusive, os restos do bombeiro Francisco Galadi e do toureiro anarquista Joaquim Arcollas. Porém, a família Lorca declarou em setembro, no jornal espanhol El País que, afinal, não se oporia mais à abertura das valas: “não impediremos. Mesmo não querendo que sejam abertas, respeitamos a vontade das outras partes envolvidas”, declarou Laura Garica Lorca, sobrinha do poeta e porta-voz da família .

A neta do professor, Nieves Galindo, quer verificar o estado dos restos mortais de seu avô, e fez uma petição nesse sentido junto ao juiz Garzón, com o apoio de uma associação de famílias de vítimas do franquismo, a ARMH (Associação pela Recuperação da Memória Histórica).

“À memória de Federico Garcia Lorca e de todas as vítimas da Guerra Civil”. Sob a lápide  posta em meio às oliveiras, entre os vilarejos de Alfacar e Viznar, perto de Granada, estão os restos mortais de Lorca. Em todo caso, é o lugar geralmente aceito de sua sepultura, depois da publicação, em 1971, da biografia mais completa consagrada à Lorca, de Ian Gibson, historiador madrileno de origem irlandesa.


UM
CONTEXTO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

O juiz Garzón justifica juridicamente sua decisão indicando que as desaparições da época constituem “crime de detenção ilegal permanente”, portanto  não prescritível sem esclarecimentos  sobre o lugar onde se encontram as vítimas, conforme um artigo do Código Penal espanhol em vigor na época dos fatos. Esse crime se inscreve “num contexto de crimes contra a humanidade”, sublinha o juiz Garzón.

A decisão do juiz é uma resposta à petição de 13 associações de famílias de vítimas, para que a justiça investigue a desaparição de parentes durante a guerra civil e a ditadura de Franco, localizando os corpos e esclarecendo as circunstâncias de sua morte. Após ter aceito estudar as petições das várias associações, implicando aí 1.200 casos documentados de desaparições, o juiz pediu, no começo de setembro, informações às diversas instituições espanholas: ministérios, prefeituras,  Igreja católica e ao mausoléu “Valle de los Caídos”, onde se encontra o corpo do ditador, bem como o de milhares de vítimas da guerra civil.

Trata-se, portanto, do primeiro passo dado pela justiça espanhola com o objetivo de investigar os anos de ditadura franquista. Até agora, uma lei de anistia, votada em 1977, impediu toda iniciativa nesse sentido. “O mais provável é que o tribunal apele da decisão do juiz Garzón”, afirmou uma fonte à AFP.

De fato, o Ministério Público espanhol, na segunda-feira, dia 20 de outubro, apelou à Suprema Corte para que se opusesse à abertura de inquérito. Os promotores públicos afirmam que, segundo a lei de 1977, há prescrição para todos os crimes cometidos durante a guerra espanhola. A decisão da Suprema Corte não sairá antes de dois meses, porém, nesse intervalo, as medidas tomadas pelo juiz espanhol para localizar, identificar e exumar os restos mortais das vítimas do franquismo, continuarão.

 A guerra civil espanhola fez mais de 500.000 vítimas, e a ditadura que se seguiu, executou cerca de 50.000 simpatizantes da esquerda depois de julgamentos sumários em tribunais de exceção.


Fonte: Le juge Garzón ordonne l'ouverture de fosses communes de la Guerre civile, dont celle où serait enterré le poète Federico García Lorca - Le parquet s’oppose et saisit la Haute Cour

Artigo original publicado em 22/10/2008

Tradução redigida em português do

Sobre o autor

Fernando Esteves e Omar L. de Barros Filho são  membros de de Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Esta tradução pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor, aos tradutores, aos revisores e à fonte.

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PAZ E GUERRA: 27/10/2008

 
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