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16/12/2017
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Chagos: Continuaremos a nossa luta no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos


AUTOR:  Louis Olivier BANCOULT

Traduzido por  Cristina Santos



c/o Presidente Mr. L. Olivier Bancoult O.S.K
62 Cassis Road, Port Louis
Tel/Fax: (230)- 213 0216
obancoult.crg@intnet.mu

Prezados amigos,

Antes de mais quero agradecer a todos os amigos, às organizações e pessoas individuais, que nos têm acompanhado no nosso sofrimento e na nossa luta. O vosso apoio, aconselhamento e orações dão-nos força para continuar.

Como sabem no final dos anos 1960 os chagossianos foram retirados à força do seu arquipélago pelas autoridades britânicas para que fosse instalada uma base militar dos Estados Unidos da América em Diego Garcia. Estamos exilados do nosso paraíso onde tínhamos vivido felizes e em paz durante cinco gerações. Nos últimos 10 anos o Chagos Refugees Group foi forçado a recorrer aos tribunais do Reino Unido para lutar pelo nosso direito a residir na nossa pátria. Durante esse período sete juízes em três audiências (3 de Novembro de 2000, 11 de Maio de 2006 e 23 de Maio de 2007), confirmaram unanimemente este direito fundamental.

A última decisão dos juristas membros da Câmara dos Lordes, no dia 22 de Outubro de 2008, contra o nosso direito a regressar a casa foi um grande choque. Não esperávamos que isto acontecesse e estamos muito desiludidos, tristes e indignados com a revogação das decisões anteriores. Até o Comité dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns publicou um relatório, após a audiência de Junho/Julho de 2008 na Câmara dos Lordes, onde afirmava que discordava com a recusa do governo de nos deixar voltar a casa. O Comité fez a seguinte recomendação:

“Concluímos que há um caso moral forte para que o Reino Unido permita e apoie o regresso dos chagossianos ao Território Britânico do Oceano Índico. Temos conhecimento da recente publicação de propostas, dos activistas do Chagos Refugees Group, para que os chagossianos se instalassem nas outras ilhas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth alega que tal regresso seria insustentável, no entanto achamos que estes argumentos não são convincentes. Porém, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth informou-nos que os Estados Unidos da América afirmaram que o regresso dos chagossianos representaria um risco para a segurança da base militar de Diego Garcia. Por isso, decidimos considerar em mais detalhe as implicações do regresso dos chagossianos.” (Parágrafo 69)

Fomos, sem dúvida, apanhados no meio da poderosa política de negócios estrangeiros. No entanto, nunca desistiremos, estamos determinados a continuar a lutar até que seja feita justiça. Procuraremos ajuda ao abrigo das leis europeias e continuaremos a nossa luta no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, e noutras instâncias internacionais. Os actos e actividades do governo britânico, provavelmente com a cumplicidade do governo dos Estados Unidos da América, são violações dos nossos direitos humanos.

Apelamos mais uma vez à vossa solidariedade, pedindo-vos que se juntem a nós nesta nova fase da nossa luta. Valorizamos muito o vosso apoio.

A luta não acabou! Lutamos por uma causa justa e nobre!

para obter mais informações, clique aqui
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Fonte: Chagos : We will continue our fight in the European Court of Human Rights

Artigo original publicado a/em 31/10/2008

Este artigo é para português de

Sobre o autor

Cristina Santos é colaboradora de Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Esta tradução pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor, aos tradutores, aos revisores e à fonte.

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NO VENTRE DA BALEIA: 07/11/2008

 
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