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14/12/2017
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Mecanismos alternativos de créditos baseados na ética: idéias e propostas das finanças islâmicas para o ocidente em crise


AUTOR:  Loretta NAPOLEONI & Claudia SEGRE

Traduzido por  Fernando Esteves, revisado por Alexandre Leite


Publicamos, a seguir, trechos do artigo “O Islã pode ajudar a economia do ocidente?”, que será publicado no próximo número da revista "Vita e Pensiero"

É preciso lembrar como, no fim do século 19, os mantenedores e cultores das finanças islâmicas expressaram, reiteradamente, seu descontentamento com a penetração do capitalismo nos países muçulmanos. Algumas fataawa foram publicadas com a intenção de reforçar o fato de que as atividades, baseadas no interesse dos “bancos dos colonizadores”, estavam em desacordo com a sharia. No entanto, os únicos bancos presentes no mundo muçulmano eram instituições ocidentais, e o povo muçulmano tem usado seus serviços apesar de, segundo seu ponto vista, tratar-se de uma entidade inadmissível e fundada em atividades proibidas pela lei religiosa vigente, que permeia o tecido socioeconômico dos países muçulmanos.

A partir da metade dos anos 50 até a metade dos anos 70, os economistas, os eruditos da sharia e os intelectuais, estudaram a possibilidade de abolição da taxa de juros e a criação de uma instituição financeira compatível com a sharia, segundo o princípio do crédito bancário, ou seja, a proibição da percepção de juros como remuneração do tipo time decay. Além disso, entendeu-se a necessidade de que um novo sistema econômico incorporasse soluções que obedecessem alguns dos preceitos fundamentais da fé muçulmana como o zakat, ou seja, a ajuda obrigatória aos pobres, deduzida do patrimônio disponível, ao invés de financiar as peregrinações à Meca.

As primeiras soluções propostas no âmbito da economia islâmica entraram em vigor nos anos 50, em Kuala Lumpur, na Malásia, e no baixo Egito. A experiência malásia, promovida pela gestão do fundo dos peregrinos da Malásia, foi sustentada pelo governo. Este, por sua vez, controlava as instituições financeiras destinadas a guardar os fundos e os investimentos em conformidade com a sharia.

O elemento fundamental e mais notável do funcionamento do banco islâmico é a recusa de qualquer operação que envolva juro, quer como variável pura, aplicada ao crédito, quer como parte integrante de outras operações. É necessário, assim, definir mecanismos alternativos para estabelecer a taxa de retorno sobre os capitais e investimentos, tudo de acordo com os preceitos éticos do Islã. A economia islâmica, diversamente da economia de mercado convencional, é apoiada em princípios religiosos do Islã, e orientada de modo a manter os mulçumanos dentro da sharia, o conjunto de leis que dirige suas vidas. Os ativistas islâmicos, os intelectuais, os produtores e os chefes religiosos sempre sustentaram a legitimidade da proibição dos juros, o lucro de quem empresta dinheiro, e sempre denunciaram a maisir e a gharar, que implicam a especulação informativa e o insider trading. O dinheiro, na economia islâmica, não deve ser usado como produto em si, para gerar mais dinheiro.

O fundo de gestão alternativa e as ações ordinárias são evitados pelas finanças islâmicas, pois dão margem à criação artificial de moeda. O dinheiro é sempre meio ou instrumento produtivo, e é esse princípio aplicado no sukuk. O sukuk está sempre vinculado ao investimento real: pagar a construção de uma estrada, por exemplo, ou um imóvel, mas nunca usado com intenção especulativa.

Este princípio salta da proibição por parte da sharia para o haram, que compreende as atividades eticamente incorretas e proibidas pelo Corão, como a produção e distribuição de armas, o comércio do tabaco, álcool, pornografia e jogos de azar. No centro da busca de uma forma ética, que se encaixe na sharia, foi criada uma joint-venture inédita. Essa aliança implicou numa união entre os eruditos abastados e os estudiosos da sharia, que passaram a trabalhar em conjunto ao serviço de uma nova e mais forte economia islâmica. Esta associação insólita é um fenômeno único na economia moderna, mas tem sedimentado um novo sistema econômico.

Entre as diferenças mais flagrantes entre a economia convencional e a economia islâmica, está a união de esforços ao nível da comunidade, que expressa o conceito de Umma, a comunidade islâmica considerada como uma única entidade que respira, pensa e crê em uníssono. Eis a alma do Islã.

Não se conhece individualismo no Islã, pois é completamente estranho à cultura tribal. O Islã está enraizado nos valores tribais tradicionais, como o forte sentimento de fazer parte da comunidade, a obrigação de ajudar os amigos na necessidade, bem como a aceitação da autoridade dos líderes religiosos. São esses os valores que os eruditos da sharia têm transposto para a economia islâmica, princípios que, por séculos, têm permitido aos beduínos árabes sustentar um tipo de vida severo, vinculado aos rigores do ambiente desértico. Se a Umma é o coração, as associações são os batimentos da economia islâmica.

O nosso pensamento é o de que a economia islâmica poderá contribuir para a fundação de novas regras para a economia mundial, já que estamos enfrentando uma crise que, superados os primeiros problemas, tornou-se, agora, uma verdadeira crise de confiança quanto ao sistema como um todo. O sistema bancário internacional, precisa de instrumentos que regulem a ética no mundo dos negócios, instrumentos que permitam a recuperação da confiança e ajudem a reconstruir a reputação de um modelo de capitalismo que acabou por fracassar.

As pessoas querem investimentos seguros e, portanto, compram, em massa, títulos do governo. Mas os rendimentos estão caindo rapidamente e estão chegando a zero. Os bancos ocidentais poderiam tomar emprestado o sistema de garantia dos sukuk ou emitir dinheiro diretamente sob a forma de sukuk a fim de obter ajuda para os incentivos de crescimento econômico. Os sukuk poderiam ser usados, por exemplo, na esfrangalhada indústria automobilística ou para financiar as próximas olimpíadas em Londres. Após a crise de 29, formou-se um excedente de liquidez que ficou estagnado e que deve ser posto em circulação. O sukuk poderia ser o veículo ideal para tal objetivo. E os princípios éticos da economia islâmica poderiam reaproximar os bancos de seus clientes e do verdadeiro espírito de serviço que deveria caracterizar um serviço bancário.

fg. Por conta da proibição de percepção de juros, o Islã nos lembra a antiga tradição cristã que foi integrada ao conjunto da teologia tomista (formulada entre 1266 e 1273). Tomás de Aquino se apóia na idéia aristotélica, segundo a qual o dinheiro não pode produzir “filhos”. A percepção de juros é caracterizada como um meio injusto, desonesto e antinatural de se apropriar dos bens do outro. Todo juro, todo lucro suplementar em relação a um capital, que foi emprestado, é proibido. O juro só é legitimo, quando há algum motivo exterior ao credito - o risco de perda da quantia emprestada, por exemplo. (Nota da tradução francesa)



Fonte: L'Osservatore Romano I meccanismi alternativi di credito basati su un codice etico: Dalla finanza islamica proposte e idee per l'Occidente in crisi 

Tradução francesa: Une alternative: des mécanismes de crédit fondés sur un code éthique-Propositions et idées issues du système financier islamique contre la crise économique de l’Occident

Artigo original publicado em 4 de março de 2009

Tradução redigida em português do

Sobre o autor

Fernando Esteves e Alexandre Leite são membros de Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Esta tradução pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor, aos tradutores, aos revisores e à fonte.

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UMMA: 14/04/2009

 
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