Os factos

Mounir El Motassadeq é um cidadão marroquino, nascido en 1974. Estudou engenharia eléctrica em Hamburgo, Alemanha, onde fez amizade com Mohamed Atta, Marwan Alshehhi e Ziad Jarrah, três das quatro pessoas que supostamente pilotaram os aviões no dia 11 de Setembro de 2001 numa operação suicida.

A Mounir é imputado o crime de ter efectuado trâmites pessoais a favor dos seus amigos e de ter transferido uma soma equivalente a 2.500 dólares americanos a Ramzi Binalshibh, que por sua vez os teria transferido para Atta, Alshehhi e Jarrah, supostamente com a intenção de facilitar a preparação dos ataques de 11 de Setembro. Estes actos levaram a que fosse condenado como cúmplice no massacre.

Cumplicidade na preparação de um crime é, sem dúvida um delito. No entanto, para que tal actuação seja punível, é preciso que o tribunal estabeleça –para lá de toda a dúvida razoável- não apenas que a assistência foi oferecida com o intuito de contribuir para o crime em questão, como também que os que a receberam sejam realmente culpados do crime. O facto de enviar dinheiro não pode considerar-se em si mesmo como um delito penal.

No caso de Mounir El Motassadeq, o tribunal de Hamburgo estabeleceu a responsabilidade dos amigos de Mounir no massacre, baseando-se principalmente no testemunho oral de um agente do FBI, que declarou ter participado na investigação. Esse agente não testemunhou sob juramento, negou-se a responder à maioria das perguntas e não apresentou nenhuma documentação certificada para fundamentar as suas declarações. Não foi testemunha do crime e também não interrogou nenhuma testemunha ocular do sucedido. O tribunal também não recebeu nenhumas provas de que os amigos de Mounir tivessem realmente entrado nos aviões que supostamente usaram para perpetrar a operação suicida. Apesar da ausência de tais provas, o tribunal considerou que os amigos de Mounir tinham planificado, participado e morrido nos ataques e que Mounir estava a par dos planos dos seus amigos.

Por outro lado, as autoridades estado-unidenses não apresentaram até ao momento nenhuma prova de que terroristas árabes tivessem entrado nos aviões que supostamente foram utilizados como armas de destruição massiva: os seus nomes não figuram em nenhuma das listas oficiais de passageiros; os talões dos seus bilhetes de embarque nunca apareceram; nenhuma filmagem autenticada proveniente de uma câmara de segurança do circuito fechado demonstra a sua presença nos respectivos aeroportos; nenhuma testemunha os viu entrar para os aviões; os seus restos mortais nunca foram identificados. Para além da falta de provas da sua presença nos aviões, subsistem sérias dúvidas no que respeita à identidade dos próprios aviões, já que o FBI se negou a proceder a uma identificação formal dos escombros. Na sua própria página na internet, o FBI declara que os «esforços para confirmar a verdadeira identidade destes [sequestradores] continuam”.

Na sua sentença, o tribunal de Hamburgo sustenta que Atta, Alshehhi e Jarrah foram eleitos por Ossama bin Laden para actuar como pilotos nos ataques de 11 de Setembro. No entanto, o Departamento de Justiça estado-unidense nunca acusou Ossama bin Laden pelos ataques de 11 de Setembro e o FBI, perante a pergunta de porquê, respondeu que “o FBI não tem nenhuma prova que vincule bin Laden com o 11 de Setembro”.

Pedido de justiça

O princípio da justiça significa que unicamente os que são considerados culpados de um crime devem ser punidos. Tal culpabilidade deve ser estabelecida para além da toda a dúvida razoável por um juiz independente num julgamento justo. Na ausência de indícios sólidos de que os amigos de Mounir –Atta, Alshehhi e Jarrah– tenham planificado e cometido os crimes pelos quais foram acusados, deveriaa considerar-se que Mounir El Motassadeq foi injustamente condenado.

Os familiares das vítimas do massacre de 11 de Setembro, tanto como a sociedade no seu conjunto, têm o direito a que se faça justiça, o que significa que quem deveria ser julgado e castigado eram os verdadeiros responsáveis, não os bodes expiatórios. Nenhuns dos que realmente planearam e facilitaram o massacre de 11 de Setembro foram processados, até ao momento.

Em conformidade com o exposto, exigimos às autoridades judiciais alemãs que reabram o caso contra Mounir el Motassadeq. Estamos convencidos de que um novo julgamento de Mounir conduzirá à sua libertação, contribuirá para restabelecer a confiança no sistema judicial alemão e alentará as autoridades judiciais de outros países a reclamar que os verdadeiros responsáveis pelo planeamento e facilitação do massacre de 11 de Setembro sejam identificados e julgados.

A Comissão por Mounir

Annie Machon, ex MI5 (Dusseldorf, Alemanha)
David Ray Griffin, Profesor emérito (EUA), membro honorífico
Elias Davidsson, compositor e defensor dos direitos humanos (Bona, Alemanha)
Jean-Luc Guilmot, engenheiro (Bélgica)
Dr. med Jens Wagner, Stade (Alemanha)
Barrie Zwicker, jornalista radiofónico (Canadá)